Flashcard FC351638
Para ingressar no Simples Nacional, é necessária opção formal da pessoa jurídica?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Para ingressar no Simples Nacional, é necessária opção formal da pessoa jurídica?
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Resposta
Sim. É exigida opção formal pela pessoa jurídica, mediante alteração cadastral no CNPJ, adesão facultativa e, em regra, irretratável para o ano‑calendário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350984
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