Flashcard FC351641
Qual é o critério objetivo que autoriza a reserva de licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o critério objetivo que autoriza a reserva de licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
O valor da contratação, isto é, o limite monetário do item que permite a disputa exclusiva.
Veja como foi cobrado:
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