Flashcard FC351645
A administração pública pode exigir, de forma discricionária, a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em licitações para obras e serviços?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A administração pública pode exigir, de forma discricionária, a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em licitações para obras e serviços?
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Resposta
Sim. É facultativa; pode ser exigida pela administração, observados os limites legais e os princípios da competitividade e da vinculação ao edital.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350991
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