Flashcard FC351643
A perda do enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte durante a execução contratual altera automaticamente os termos do contrato?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A perda do enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte durante a execução contratual altera automaticamente os termos do contrato?
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Resposta
Não. O contrato permanece vigente na forma pactuada; o desenquadramento só afeta benefícios em futuros procedimentos licitatórios.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350989
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