Flashcard FC413480
Onde compete o ITCD, relativamente a bens móveis, títulos e créditos?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
Com. Org. (PGE MS) · 2025
Onde compete o ITCD, relativamente a bens móveis, títulos e créditos?
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Resposta
Ao Estado do domicílio do de cujus (sucessão) ou do doador (doação), inclusive o Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412300
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