Flashcard FC351607
Quais requisitos tornam a renúncia de herança não tributável pelo ITCD?
Legislação Tributária do Estado da Alagoas (AL)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais requisitos tornam a renúncia de herança não tributável pelo ITCD?
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Resposta
Renúncia pura e simples, sem ressalva nem condição, em benefício do monte e sem qualquer ato que indique aceitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350953
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