Flashcard FC381535
O que pode ser definido por protocolo ICMS quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD)?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
O que pode ser definido por protocolo ICMS quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD)?
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Resposta
O protocolo ICMS pode indicar os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando facultativa a utilização pelos demais.
Permite especificar grupos de contribuintes por porte, setor ou atividade e viabilizar adoção seletiva e gradual mediante acordo entre as unidades federadas e a RFB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/372079
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em