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Flashcard FC381536

O que é a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e como deve ser assinada e transmitida?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Ajuste SINIEF nº 02/2009 - Escrituração Fiscal Digital (EFD), responda:

O que é a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e como deve ser assinada e transmitida?
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Resposta

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que reúne a totalidade das escriturações de documentos fiscais, outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

• Segurança: Deve garantir autenticidade, integridade e validade jurídica do arquivo.
• Assinatura e transmissão: Deve ser assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil, submetida ao processo de validação (PVA) e enviada via Internet ao ambiente nacional do SPED para recepção e guarda.





Veja como foi cobrado:
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