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Flashcard FC381533

Em que ano tornou-se obrigatória a escrituração completa do Bloco K para grandes estabelecimentos industriais?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Ajuste SINIEF nº 02/2009 - Escrituração Fiscal Digital (EFD), responda:

Em que ano tornou-se obrigatória a escrituração completa do Bloco K para grandes estabelecimentos industriais?
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Resposta

Tornou-se obrigatória em 2019.

• Ajuste SINIEF 2/2009: na cláusula terceira, §7º, I, "b", determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração completa do Bloco K seria obrigatória na EFD para os estabelecimentos industriais de empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE, o que, na prática, significou que esses estabelecimentos passaram a registrar na EFD todos os detalhes de controle da produção e do estoque previstos no Bloco K, e não apenas saldos resumidos.





Veja como foi cobrado:
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