Flashcard FC308349
Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
INDEC · 2025
Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados?
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Resposta
Quando a alegação for verossímil, houver hipossuficiência do titular ou quando a prova for excessivamente onerosa para ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305772
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