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Flashcards para concursos para INDEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308177 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais critérios devem ser considerados para avaliar se a anonimização pode ser revertida com esforços razoáveis?

INDEC · 2025

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FC308349 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados?

INDEC · 2025

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FC509755 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o local do estabelecimento credenciado é considerado o domicílio do tomador para os serviços do subitem 15.01?

INDEC · 2021

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FC509917 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Segundo a LC 116/03, o prestador de serviços é definido como:

INDEC · 2021

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FC510329 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo não integra o Documento de Arrecadação do Simples (DAS)?

INDEC · 2021

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FC604988 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quais atribuições principais cabem ao sistema de controle interno quanto à execução orçamentária, aplicação por enti

INDEC · 2025

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FC605149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se concretizam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil?

INDEC · 2025

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FC605249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que proíbe o princípio da indisponibilidade do interesse público?

INDEC · 2025

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FC605281 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve ser preferencialmente adotado nas licitações de obras e serviços de engenharia e ar

INDEC · 2025

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FC605327 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que são repactuação e reajustamento em sentido estrito nos contratos administrativos?

INDEC · 2025

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FC605477 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais fatores são avaliados no estágio probatório dos servidores?

INDEC · 2025

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FC605697 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em que circunstância o falso motivo vicia a declaração de vontade?

INDEC · 2025

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FC605772 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: Em que hipótese a responsabilidade do alienante subsiste se a coisa perecer em poder do adquirente?

INDEC · 2025

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FC605773 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda: O que é a Ação Quanti Minoris?

INDEC · 2025

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FC605883 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046), responda: O que é enfiteuse?

INDEC · 2025

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FC605911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Com quais correntes a Teoria Geral do Direito Constitucional no Brasil dialoga?

INDEC · 2025

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FC605938 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que significa o caráter inaugural da Constituição?

INDEC · 2025

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FC605950 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que exige o princípio da justeza na interpretação constitucional?

INDEC · 2025

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FC605992 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que situação cabe mandado de segurança?

INDEC · 2025

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FC605996 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como o mandado de injunção atua segundo o Supremo Tribunal Federal?

INDEC · 2025

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FC606007 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que a Constituição assegura quanto à renda básica familiar para pessoas em situação de vulner

INDEC · 2025

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FC606027 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que são plebiscito, referendo e iniciativa popular?

INDEC · 2025

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FC606088 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos?

INDEC · 2025

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FC606089 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a lei deve dispor ao ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contrato?

INDEC · 2025

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