Flashcard FC605327
O que são repactuação e reajustamento em sentido estrito nos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
INDEC · 2025
O que são repactuação e reajustamento em sentido estrito nos contratos administrativos?
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Resposta
Repactuação e reajustamento em sentido estrito são mecanismos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.• Repactuação: mecanismo aplicado a serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, que reavalia a variação dos custos contratuais e deve estar prevista no edital com datas de referência distintas para custos de mercado e para custos de mão de obra vinculados a acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo.
• Reajustamento em sentido estrito: correção monetária periódica prevista em contrato para atualizar os valores segundo a variação efetiva do custo de produção, admitindo índices gerais, específicos ou setoriais e, em regra, anual a partir da assinatura contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600665
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