Flashcard FC510329
Qual tributo não integra o Documento de Arrecadação do Simples (DAS)?
Leis Complementares Federais Tributárias
INDEC · 2021
Qual tributo não integra o Documento de Arrecadação do Simples (DAS)?
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Resposta
Não integra o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).A Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, §1º, afasta a inclusão da CPMF no Simples Nacional, mas a exclusão não impede sua incidência na forma da legislação própria caso a empresa seja contribuinte ou responsável.
Veja como foi cobrado:
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