Flashcard FC509917
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Segundo a LC 116/03, o prestador de serviços é definido como:
Leis Complementares Federais Tributárias
INDEC · 2021
Segundo a LC 116/03, o prestador de serviços é definido como:
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Resposta
O prestador de serviços é o contribuinte.
Contribuinte: a Lei Complementar nº 116/2003 dispõe em seu art. 5º que contribuinte é o prestador do serviço. Na prática, o prestador responde pelo lançamento e recolhimento do ISS, embora existam mecanismos de retenção na fonte.
Veja como foi cobrado:
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