Flashcard FC604988
Quais atribuições principais cabem ao sistema de controle interno quanto à execução orçamentária, aplicação por entidades privadas, operações de crédito e apoio ao controle externo
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
INDEC · 2025
Quais atribuições principais cabem ao sistema de controle interno quanto à execução orçamentária, aplicação por entidades privadas, operações de crédito e apoio ao controle externo?
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Resposta
O controle interno deve avaliar o cumprimento de metas, a execução dos programas e orçamentos, comprovar a legalidade na aplicação de recursos por entidades privadas, controlar operações de crédito, avais e garantias, e prestar apoio técnico ao controle externo.• Execução orçamentária: fiscalizar a conformidade e a eficiência da execução orçamentária relacionada às metas, programas de governo e orçamentos do Estado e dos Municípios.
• Entidades privadas: responsabilizar-se sobre repasses, convênios e terceirizações, garantindo legalidade e finalidade na utilização de recursos públicos por entidades de direito privado.
• Operações de crédito: abranger operações de crédito, avais e garantias, que geram passivos e riscos ao patrimônio público, exigindo verificação prévia e acompanhamento.
• Controle externo: fornecer elementos técnicos e informações que subsidiem a atuação do Tribunal de Contas, apoiando o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600326
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