Flashcard FC605883
O que é enfiteuse?
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046)
INDEC · 2025
O que é enfiteuse?
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Resposta
Enfiteuse é um direito real sobre coisa alheia, de caráter tipicamente perpétuo, em que o proprietário confere a outra pessoa o domínio útil do imóvel.• Partes: senhorio direto é o proprietário, e o enfiteuta é o titular do domínio útil que usa, frui e dispõe quase como dono.
• Direitos do enfiteuta: pode transmitir e onerar seu direito de domínio útil.
• Obrigação principal: pagamento periódico do foro ou pensão e cumprimento de encargos permanentes.
Veja como foi cobrado:
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