Flashcard FC605996
Como o mandado de injunção atua segundo o Supremo Tribunal Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
INDEC · 2025
Como o mandado de injunção atua segundo o Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O mandado de injunção atua de forma direta ou indireta para suprir a omissão normativa que inviabiliza o exercício de direitos constitucionais.• Direta: o juiz determina medidas concretas para assegurar o direito ao impetrante.
• Indireta: o órgão aplicador preenche a lacuna normativa com critérios, analogias ou princípios constitucionais, viabilizando o exercício do direito enquanto não há norma regulamentadora.
Veja como foi cobrado:
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