Flashcard FC606088
Quais são as exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
INDEC · 2025
Quais são as exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta
São permitidas a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas, haja compatibilidade de horários e se observe o disposto no inciso XI.• Dois professores: acumulação de dois cargos de professor, com compatibilidade de horários e observância do inciso XI.
• Professor e técnico: acumulação de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, com compatibilidade de horários e observância do inciso XI.
• Profissionais de saúde: acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, se as profissões forem regulamentadas, com compatibilidade de horários e observância do inciso XI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601426
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