Flashcard FC606027
O que são plebiscito, referendo e iniciativa popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
INDEC · 2025
O que são plebiscito, referendo e iniciativa popular?
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Resposta
Plebiscito é consulta direta à população antes da adoção de ato ou norma; referendo é a submissão posterior de ato, norma ou tratado já promulgado à aprovação popular; iniciativa popular é o instrumento que permite aos cidadãos propor leis ou emendas mediante requisitos e assinaturas previstos em lei.• Plebiscito: consulta direta à população para decidir sobre matéria antes de o ato ou norma ser adotado, sendo mecanismo de participação prévia que pergunta ao eleitorado se concorda com determinada proposta.
• Referendo: versão posterior em que ato, norma ou tratado já promulgado é submetido à aprovação popular para confirmar ou rejeitar medida já tomada pelos poderes públicos.
• Iniciativa popular: instrumento que permite aos cidadãos propor leis ou emendas mediante requisitos formais e assinaturas previstos em lei, seguindo o procedimento legislativo após cumpridos os requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601365
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