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Flashcard FC605149

Como se concretizam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil?

Serviços Públicos

INDEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Como se concretizam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil?
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Resposta

As parcerias se concretizam mediante a execução de atividades ou de projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.

• Planos de trabalho: as ações devem estar descritas antecipadamente com objetivos, metas, cronograma, responsabilidades e previsão de recursos, permitindo controle e transparência.
• Termos e acordos: termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação são o meio legal que vincula a execução ao plano aprovado e assegura a finalidade de interesse público e recíproco.





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