Flashcard FC308452
A lei se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista que atuem exclusivamente em regime concorrencial, sem prestar serviço público?
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
COPERVE UFSC · 2025
A lei se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista que atuem exclusivamente em regime concorrencial, sem prestar serviço público?
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Resposta
Não.São excluídas quando atuam exclusivamente em regime concorrencial/comercial e não prestam serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em