Fórum da comunidade
De acordo com o parágrafo único do art. 2º-A da Lei 7.716/1989 (com a redação dada pela Lei 14.532/2023), quando incide a causa de aumento de pena e qual é a fração de aumento?
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.