Flashcard FC3114
Em caso de empate, quem tem o voto de qualidade no CIG?
- O Coordenador do CIG.
- O Ministro de Estado da Economia.
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Resposta
O Coordenador do CIG.Comentário do professor
Art. 8º-B. O CIG se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que necessário.
§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador do CIG terá o voto de qualidade em caso de empate.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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