Flashcard FC311450
O mandato dos membros do Conselho da Magistratura é obrigatório ou facultativo? Qual sua duração e permite reeleição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2017
O mandato dos membros do Conselho da Magistratura é obrigatório ou facultativo? Qual sua duração e permite reeleição?
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Resposta
ObrigatórioDois anos
Reeleição vedada
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