Flashcard FC311455
Qual é a obrigação do servidor em gozo de férias, qual é a função do Juiz de Paz e qual competência privativa tem o Juiz de Direito no exercício da Direção do Foro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2014
Qual é a obrigação do servidor em gozo de férias, qual é a função do Juiz de Paz e qual competência privativa tem o Juiz de Direito no exercício da Direção do Foro?
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Resposta
Comunicar endereço durante as férias.Presidir casamento civil nas zonas de registro e distritos.
Homologar acordos extrajudiciais para constituição de título executivo judicial.
Veja como foi cobrado:
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