Flashcard FC311456
Quem designa os servidores para as funções gratificadas de Depositário e Avaliador Judicial e como essas funções se organizam em Porto Alegre e nas demais comarcas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2013
Quem designa os servidores para as funções gratificadas de Depositário e Avaliador Judicial e como essas funções se organizam em Porto Alegre e nas demais comarcas?
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Resposta
Designação: Presidente do Tribunal, mediante proposta do Juiz Diretor do Foro.Distribuição: em Porto Alegre, funções separadas (depositário e avaliador); nas demais comarcas, função cumulativa Depositário‑Avaliador.
Exceção: juiz pode nomear pessoa e arbitrar remuneração.
Veja como foi cobrado:
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