Flashcard FC311461
O que o escrivão pode fornecer independentemente de despacho e qual a limitação dessa atribuição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2010
O que o escrivão pode fornecer independentemente de despacho e qual a limitação dessa atribuição?
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Resposta
Certidão do que consta nos autos, livros e papéis do cartório, sem despacho;não quando a certidão for vedada por lei (ex.: segredo de justiça, medidas cautelares não cumpridas).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309484
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