Flashcard FC311471
Qual órgão estadual de segunda instância, com sede na capital, tem jurisdição em todo o território do Estado e competência para uniformizar a interpretação das leis e julgar recurs
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2004
Qual órgão estadual de segunda instância, com sede na capital, tem jurisdição em todo o território do Estado e competência para uniformizar a interpretação das leis e julgar recursos das varas de primeira instância?
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Resposta
Tribunal de JustiçaInstância revisora e administrativa com sede na capital e jurisdição estadual
Veja como foi cobrado:
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