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Flashcard FC311471

Qual órgão estadual de segunda instância, com sede na capital, tem jurisdição em todo o território do Estado e competência para uniformizar a interpretação das leis e julgar recurs

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

FAURGS · 2004

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), responda:

Qual órgão estadual de segunda instância, com sede na capital, tem jurisdição em todo o território do Estado e competência para uniformizar a interpretação das leis e julgar recursos das varas de primeira instância?
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Resposta

Tribunal de Justiça
Instância revisora e administrativa com sede na capital e jurisdição estadual




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