Flashcard FC311481
Quais feitos devem ser distribuídos ao plantão jurisdicional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FGV · 2020
Quais feitos devem ser distribuídos ao plantão jurisdicional?
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Resposta
Feitos criminais ou cíveis, de direito público ou privado, que exijam apreciação imediata para evitar prejuízo grave ou de difícil reparação.
Veja como foi cobrado:
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