Flashcard FC311486
Qual matéria tem preferência na ordem de julgamento do Órgão Especial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2017
Qual matéria tem preferência na ordem de julgamento do Órgão Especial?
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Resposta
Habeas corpus, por proteger imediatamente a liberdade de locomoção e ser apreciado antes das demais matérias.Veja como foi cobrado:
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