Flashcard FC311488
Qual o órgão competente e qual o quórum exigido para deliberar sobre a outorga e a perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2014
Qual o órgão competente e qual o quórum exigido para deliberar sobre a outorga e a perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário?
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Resposta
Órgão Especial, por voto de 3/4 dos membros presentes.30 \times \frac{3}{4} = 22{,}5 \Rightarrow 23
Veja como foi cobrado:
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