Flashcard FC3121
Quem deve observar os manuais e guias aprovados pelo CIG?
- Os comitês internos de governança, conforme o art. 15-A.
- Todos os funcionários públicos federais, conforme o art. 15-A.
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Resposta
Os comitês internos de governança, conforme o art. 15-A.Comentário do professor
Art. 9º-A. Ao CIG compete:
§ 1º Os manuais e os guias a que se refere o inciso II do caput deverão:
II - ser observados pelos comitês internos de governança, a que se refere o art. 15-A.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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