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Flashcard FC3132

Qual a responsabilidade da Secretaria-Executiva do CIG quanto à pauta das reuniões?

Qual a responsabilidade da Secretaria-Executiva do CIG quanto à pauta das reuniões?
  1. Encaminhar a pauta, a documentação e os materiais de discussão das reuniões aos membros do CIG.
  2. Definir a pauta, a documentação e os materiais de discussão das reuniões do CIG.
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Resposta

Encaminhar a pauta, a documentação e os materiais de discussão das reuniões aos membros do CIG.

Comentário do professor

Art. 11-A. A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.


Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva do CIG:


II - encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros do CIG; [...]







Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm

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