Flashcard FC3133
Como a Secretaria-Executiva do CIG comunica as datas das reuniões aos membros?
- Comunica a data e a hora das reuniões ordinárias ou a convocação para as extraordinárias.
- Define a data e a hora das reuniões ordinárias e extraordinárias do CIG.
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Resposta
Comunica a data e a hora das reuniões ordinárias ou a convocação para as extraordinárias.Comentário do professor
Art. 11-A. A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva do CIG:
III - comunicar aos membros do CIG a data e a hora das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias; [...]
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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