Flashcard FC3135
Qual a competência da Secretaria-Executiva do CIG em relação às atas e resoluções?
- Disponibilizar as atas e resoluções do CIG em sítio eletrônico ou encaminhá-las aos membros se forem confidenciais.
- Arquivar as atas e resoluções do CIG e fornecer acesso apenas aos membros do CIG.
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Resposta
Disponibilizar as atas e resoluções do CIG em sítio eletrônico ou encaminhá-las aos membros se forem confidenciais.Comentário do professor
Art. 11-A. A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva do CIG:
V - disponibilizar as atas e as resoluções do CIG em sítio eletrônico ou, quando o seu conteúdo for classificado como confidencial, encaminhá-las aos membros. [...]
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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