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Qual é o prazo para o juiz citar o responsável pelo veículo de comunicação social após receber o pedido de resposta ou retificação?
Leis e Normativos de Comunicação Social
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Resposta
O juiz deve citar o responsável em até 24 horas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º - Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação social para que: (Vide ADIN 5436)
I - em igual prazo, apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu;
II - no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação.
Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não admitirá a prova da verdade.
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