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A gratuidade da resposta ou retificação em caso de ação temerária cobre as custas processuais?
Leis e Normativos de Comunicação Social
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Resposta
Não, a gratuidade não abrange as custas processuais nem isenta o autor do ônus da sucumbência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação, em caso de ação temerária, não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência.
Parágrafo único. Incluem-se entre os ônus da sucumbência os custos com a divulgação, publicação ou transmissão da resposta ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao autor seja reformada em definitivo.
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