Flashcard FC3166
Como é considerada a participação no CIG ou nos grupos de trabalho por ele constituídos?
- Prestação de serviço público relevante, não remunerada.
- Atividade remunerada e de serviço público.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prestação de serviço público relevante, não remunerada.Comentário do professor
Art. 12-A. A participação no CIG ou nos grupos de trabalho por ele constituídos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em