Flashcard FC3167
Qual é a responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional no que diz respeito à execução da política de governança pública?
- Executar a política de governança pública, incorporando os princípios, diretrizes e recomendações do CIG.
- Executar a política de boa conduta, incorporando os princípios, diretrizes e recomendações do CIG.
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Resposta
Executar a política de governança pública, incorporando os princípios, diretrizes e recomendações do CIG.Comentário do professor
Art. 13-A. Compete aos órgãos e às entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:
I - executar a política de governança pública, de maneira a incorporar os princípios e as diretrizes definidos neste Decreto e as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do CIG;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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