Flashcard FC3179
Que estrutura é essencial para a implementação do programa de integridade em órgãos e entidades públicas?
- Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade.
- Delegação da responsabilidade de implementação para todas as unidades.
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Resposta
Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade.Comentário do professor
Art. 19. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:
II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
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