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Flashcard FC319436

Qual a função da apresentação da data em correspondências oficiais para a documentação administrativa?

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

FGV · 2009

De acordo com o assunto Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), responda:

Qual a função da apresentação da data em correspondências oficiais para a documentação administrativa?
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Resposta

Assegura a correta contagem de prazos, a rastreabilidade, a classificação arquivística e o valor probatório do documento.

Explicação:
Ao constar a data, vincula-se o conteúdo ao seu contexto temporal, permitindo ordenar eventos, identificar responsáveis por despachos e verificar cumprimento de regimes procedimentais.
A data facilita buscas e auditorias no arquivo, garantindo integridade do acervo e transparência administrativa.


Exemplo: Um memorando interno datado em 03/03/2025 que autoriza a abertura de processo administrativo estabelece quando começa a contar o prazo de defesa; sem a data, não é possível determinar se a defesa foi apresentada tempestivamente, comprometendo a validade do procedimento e a responsabilização de agentes.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319197

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