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Flashcard FC319457

Qual o critério do MRPR para empregar o tratamento Vossa Excelência em cargos que não trazem a palavra "ministro" no nome?

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

FGV · 2012

De acordo com o assunto Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), responda:

Qual o critério do MRPR para empregar o tratamento Vossa Excelência em cargos que não trazem a palavra "ministro" no nome?
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Resposta

Quando o cargo é incluído na lista de autoridades do MRPR ou é, por disposição legal ou prática administrativa, equiparado à categoria de Ministro de Estado, aplica‑se Vossa Excelência.

O MRPR fixa quais autoridades recebem o tratamento Vossa Excelência e admite que cargos sem a palavra "ministro" no título recebam esse tratamento se forem legalmente ou administrativamente equiparados a ministros.

Exemplo:
Diretor‑Geral de Agência Federal X
Vossa Excelência, encaminho para ciência...




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