Flashcard FC319497
Qual documento, elaborado e assinado por um(a) Ministro(a) de Estado, é dirigido ao Presidente ou ao Vice‑Presidente para propor medida e tem caráter explicativo e persuasivo?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FGV · 2022
Qual documento, elaborado e assinado por um(a) Ministro(a) de Estado, é dirigido ao Presidente ou ao Vice‑Presidente para propor medida e tem caráter explicativo e persuasivo?
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Resposta
exposição de motivosExposição de Motivos é documento formal, elaborado e assinado por um(a) Ministro(a) de Estado, dirigido ao Presidente ou ao Vice‑Presidente, com a finalidade de propor medida de interesse público.
Tem caráter explicativo e persuasivo, apresentando de forma sintética a justificativa, os antecedentes, os objetivos, os efeitos previstos e a fundamentação jurídica e técnica que embasam a iniciativa.
Geralmente acompanha projetos de lei, decretos ou atos administrativos, permitindo ao Chefe do Executivo avaliar razões e riscos antes de decidir.
Exemplo:
Uma Ministra da Saúde encaminha ao Presidente uma exposição de motivos propondo um programa nacional de vacinação, detalhando objetivos, impactos esperados e base legal, acompanhando o projeto de lei correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319258
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