Flashcard FC319526
Quando alterações em lei atingem sua estrutura e o teor dos preceitos de forma considerável, qual técnica legislativa deve ser adotada?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2024
Quando alterações em lei atingem sua estrutura e o teor dos preceitos de forma considerável, qual técnica legislativa deve ser adotada?
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Resposta
Promover a reprodução integral da lei alterada em novo texto, com as alterações incorporadas.Esclarecimento: Quando a modificação é de grande vulto, exige-se que o texto da norma anterior seja apresentado na íntegra já com as mudanças, formando um diploma autônomo e inteligível.
Isso garante clareza e acessibilidade normativa, evitando a necessidade de confrontar dispositivos dispersos e preservando a segurança jurídica.
Exemplo: Uma lei estadual sobre políticas públicas de saúde teve capítulos reorganizados e dispositivos amplamente revistos; em vez de inserir emendas esparsas, aprovou-se um novo texto que reproduziu integralmente a lei anterior com todas as alterações incorporadas, criando um único texto vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319287
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em