Flashcard FC319533
Como devem ser identificadas as Seções e Subseções em atos normativos segundo a Lei Complementar nº 95/1998?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2024
Como devem ser identificadas as Seções e Subseções em atos normativos segundo a Lei Complementar nº 95/1998?
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Resposta
Por algarismos romanos, em letras minúsculas, destacados por negrito ou outro tipo de realce.A LC 95/1998 exige que as Seções e Subseções sejam sinalizadas por algarismos romanos grafados em minúsculas e que esses sinais possam ser destacados em negrito ou por outros recursos tipográficos que os coloquem em relevo.
O importante é manter o marcador em algarismo romano minúsculo e aplicar algum tipo de realce, seja itálico, negrito ou outro recurso visual compatível com o documento.
Exemplo:
i. Competências institucionais
ii. Procedimentos internos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319294
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