Flashcard FC319535
Como se conta o prazo de vacância a partir da publicação e quando a norma entra em vigor?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2024
Como se conta o prazo de vacância a partir da publicação e quando a norma entra em vigor?
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Resposta
Inicia-se na data da publicação, que é incluída no cômputo; o prazo se integraliza no último dia do período e a norma entra em vigor no dia subsequente.Explicação:
O dia da publicação é considerado t0 e conta como o primeiro dia do prazo. Assim, a integralização do prazo de n dias ocorre em t_0+(n-1), e a vigência começa em t_0+n.
Exemplo:
Publicação em 1/6 com vacância de 30 dias → integraliza-se em 30/6 (1/6 + 29 dias) e a norma passa a vigorar em 1/7.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319296
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em