Flashcard FC319536
Onde deve ser integrado o âmbito de aplicação das disposições normativas em um texto legal?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2024
Onde deve ser integrado o âmbito de aplicação das disposições normativas em um texto legal?
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Resposta
Na parte preliminar do ato normativo.O âmbito de aplicação delimita destinatários, espaço territorial, tempo e objeto; incluí‑lo na parte preliminar evita ambiguidades e permite ao leitor identificar desde o início a quem e onde a norma se dirige.
Exemplo:
Âmbito de aplicação: Aplica‑se a todos os postos de saúde do município Alvorada, no período noturno (18h–6h), quanto às regras de plantão e atendimento, a partir de 01/03/2026.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319297
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em