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Flashcard FC319542

Quais providências relativas ao vocabulário e às remissões devem ser adotadas para aumentar a precisão de um texto normativo?

Atos Normativos (Redação Oficial)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Quais providências relativas ao vocabulário e às remissões devem ser adotadas para aumentar a precisão de um texto normativo?
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Resposta

Usar termos de emprego nacional, evitando expressões regionais; nas remissões, indicar expressamente o dispositivo referido; grafar números e percentuais por extenso, salvo exceções.

Explicação:
Adotar linguagem de emprego nacional garante interpretação única, evitando regionalismos ou coloquialismos que geram ambiguidade.
Nas remissões, não empregar termos vagos como anterior ou equivalente; mencionar explicitamente o dispositivo (ex.: art. 12, inciso II) para localizar a norma remetida.
Números e percentuais devem ser grafados por extenso, salvo exceções previstas (datas, número de lei ou abreviação que não prejudique a compreensão).

Exemplo (inadequado):
"Conforme o anterior, o servidor atenderá na boca do caixa e terá desconto de 15%."
Exemplo (corrigido):
"Conforme o art. 12, inciso II, o servidor atenderá no guichê de atendimento e terá desconto de quinze por cento."




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