Flashcard FC319554
Em um artigo, onde se expõe a norma geral, onde se colocam exceções/medidas complementares e onde se apresentam discriminações/enumerações?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2022
Em um artigo, onde se expõe a norma geral, onde se colocam exceções/medidas complementares e onde se apresentam discriminações/enumerações?
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Resposta
No caput expõe‑se a norma geral; as exceções e medidas complementares ficam em parágrafos; as discriminações/enumerações em incisos; usar termos em sentido comum, salvo tecnicidade.Explicação e exemplo:
O caput deve conter a regra/princípio amplo.
Quando for preciso detalhar, enumere elementos por incisos para manter ordem e evitar ambiguidade.
As exceções ou complementos que não integram a enumeração devem ser colocados em parágrafos (inclusive parágrafo único, se for o caso).
Use linguagem em seu sentido corrente, exceto em matéria técnica, quando se adota nomenclatura especializada.
Exemplo didático:
Artigo — São exigidos os seguintes documentos para inscrição:
I — documento de identificação;
II — comprovante de endereço;
III — comprovante de vínculo;
Parágrafo único — Fica dispensada a apresentação do comprovante de endereço quando a inscrição for realizada por atendimento social de urgência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319315
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