Flashcard FC319555
Qual a função e a característica essencial da ementa de um projeto de lei?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2021
Qual a função e a característica essencial da ementa de um projeto de lei?
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Resposta
A ementa é o título-resumo que identifica, de forma concisa e objetiva, o objeto e o alcance do projeto de lei.Integra a parte preliminar e funciona como síntese para localização e compreensão imediata do tema e da finalidade do ato.
Deve usar linguagem objetiva e termos precisos, evitando detalhamentos e disposições operacionais que pertencem ao corpo do texto.
Exemplo:
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa municipal de incentivo à leitura para crianças em unidades de educação infantil.
Resume o objeto (programa de incentivo à leitura) e o alcance (unidades de educação infantil) sem detalhar execução, recursos ou prazos, que constariam no texto do projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319316
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